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XXII QUALIEDUC – 2016 –
Dando continuidade ao nosso projeto de busca pela qualidade na educação, o movimento Sindical dos(as) trabalhadores(as) em educação apresenta o XXII QUALIEDUC – marca bem conhecida dos profissionais da educação, cujo objetivo é discutir com a categoria, não só as relações de trabalho e salário, mas também o aprimoramento da performance das habilidades de cada docente e de cada auxiliar da administração escolar. Nossa proposta deste ano é específica: saber da categoria o que ela pensa sobre a tão propalada intenção de valorizar o trabalho do profissional da educação, intenção esta repetida na primeira Conferência Nacional de Educação, a qual consagrou como viés para se chegar à educação de qualidade que todos queremos: o investimento em salário, formação e carreira. A segunda Conferência repetiu o dito, que foi transformado em regra (lei n. 13 005/2014). Agora, que se prepara a terceira CONAE (primeiro semestre de 2018) persistirá, com certeza, a mesma intenção de valorizar o profissional da educação. De igual forma as leis trabalhistas (CLT/art.323) também impõem remuneração condigna ao docente. E o que dizer sobre o cumprimento do piso nacional dos profissionais da educação básica (lei 11.738/2008) atualmente fixado em R$ 2.135,00. Entretanto, nada é respeitado e continuamos na penúria. Diante desse cenário, o que nos cabe fazer?

Possibilidades:
a) Discutir propostas, conciliar teses, levantar bandeiras de luta;
b) Ignorar que estamos sendo explorados e fingir que está tudo bem.

Em Breve, a carta de Araranguá.

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XXI QUALIEDUC – 2015 –
Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Diante do exposto o XXI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação – traz como tema “Caminhos para uma Educação de Qualidade” objetivando discutir com os atores da sociedade as soluções que estão sendo apresentadas para que nosso país supere definitivamente o enorme atraso em relação aos índices de escolaridade.

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XXI QUALIEDUC – RELATÓRIO

QUALIEDUC – Seminário de trabalhadores sobre Qualidade na Educação na sua 21ª edição, realizada na cidade de Palhoça, em Santa Catarina nos dias 30, 31 de julho e 1º de agosto de 2015, propôs uma discussão sobre as políticas da educação nacional em suas três vertentes: O PNE, Plano Nacional de Educação, amplamente discutido com a sociedade através de fóruns nacionais e regionais, e culminou em 2014 com a lei 13005; o projeto Pátria Educadora, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo federal, que propõe discutir com a sociedade a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional; e o PRONATEC, programa nacional de aprendizagem técnica que visa qualificar e requalificar a área tecnológica através do ensino profissionalizante.

O tema central “Caminhos para uma educação de qualidade: Teoria-Gestão-Prática” foi o eixo norteador deste XXI QUALIEDUC. Ainda, com a devida experiência dos palestrantes convidados, foram abordados dois importantes quesitos correlacionados ao tema: Primeiro, “O profissional da educação e os novos caminhos”. Segundo, “Condições atuais para implementação das metas traçadas no PNE”.
Desta forma, com muita propriedade, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Santa Catarina (FETEESC), professor Antônio Bittencourt Filho, ao abrir os trabalhos expressa as intenções deste encontro:
Para este XXI QUALIEDUC – elegemos o tema Caminhos para uma Educação de Qualidade com o propósito de discutir com o movimento sindical de trabalhadores na educação, com a comunidade acadêmica, e demais envolvidos, as soluções que estão sendo apresentadas para que nosso país supere definitivamente o enorme atraso em relação aos índices de escolaridade.

Destarte, das palestras e debates, dos grupos de estudos até os trabalhos finais que durante os três dias ensejaram importantes conclusões, extraiu-se as recomendações que originou este documento, que passa denominar-se CARTA DE PALHOÇA. Este é um importante documento complementar da FETEESC, seus sindicatos associados, e da classe trabalhadora da educação, porque, validado pela plenária de trabalhadores, se transforma em instrumento norteador das futuras discussões e lutas sindicais.
Inaugurando o ciclo de palestras, o tema de abertura – “Caminhos para uma Educação de Qualidade” – foi proferida pela Professora Leda Scheibe, doutora em educação.

O foco de sua palestra foi o Plano Nacional de Educação (PNE). Colocou as metas principais do plano, bem como destacou importantes referências que se cruzam com os demais projetos de governo referente ao ensino profissional, à educação básica, e educação superior. A valorização do profissional da educação é constante preocupação dos gestores da educação, e o PNE dá destaque ao quesito, porém, leva ao entendimento equivocado que não alcança o ensino privado. Há que se melhorar essa dimensão uma vez que a educação é um bem público, está distribuída em sistemas de ensino federal, estadual e municipal, e entre as redes pública e privada. Há diretrizes curriculares que obrigam a todo sistema, há metas bem definidas no tocante à valorização e qualidade do ensino, e, portanto, não pode haver diferenças gritantes. O documento tem força de lei, e é estratégico, pois visa planejar a educação para os próximos dez anos, foi discutido com a sociedade e prevê um sistema integrador de políticas educacionais que está em fase de gestação. Há muito ainda por fazer, e nada será feito sem a participação dos atores da educação e da sociedade como um todo, afirmou a professora.
No segundo dia os trabalhos ficaram por conta de duas importantes palestras em formato de mesa redonda que propiciou visões diferentes acerca do mesmo tema, houve debate entre os expositores e a plateia, coordenados pela mesa.

A primeira mesa, coordenada pelo Prof. Moacir Pedro Rubini, Diretor Secretário da FETEESC, contou com o tema: O profissional da educação e os novos caminhos; com os expositores Prof. Eduardo Guerini, da UNIVALI, e Prof. Paulo Roberto Gonçalves, atual secretário de Educação de Caçador.

O Professor Guerini em seu comentário introdutório, numa visão mais sociológica, faz uma reflexão sobre a crise no mundo do trabalho. Trata ainda do projeto neoliberal que empreende novos modelos de hegemonia econômica e de produção, mexendo em direitos de trabalhadores, promovendo privatizações, sinalizando barreiras à relação sindical, apenas para citar alguns exemplos.

Muito enfático, o Prof. Guerini mostrou um rápido panorama histórico dos movimentos sociais até nossos dias. Observa que há intensas transformações sociais, políticas e econômicas que vem se impondo em todas as áreas principalmente, e com maior ênfase, na educação. Fez referência desde as questões da urbanização, mudanças no modo de produção; substituição da produção artesanal pela mecânica; aumento significativo da produção e do lucro; condições de vida dos trabalhadores precárias; a tensão nas relações capital X trabalho. Pondera que o mundo é um contínuo processo de mudança, avanços científicos e tecnológicos, e estão focados em valores nem sempre muito bem definidos. Afinal como avaliar conhecimento e competência, por exemplo? Como avaliar desempenho? Enfim, quais são e de onde vem os parâmetros para tudo isso?

Transpondo suas considerações para o cenário do mundo do trabalho contemporâneo, aponta que é na esfera dos saberes que se encontra o verdadeiro valor humano e profissional do educador. É precisamente nesse ponto que o professor se prostitui, e deixa se conduzir por critérios completamente nebulosos e sem sentido. Seja nas avalições que as intuições fazem de seus membros, seja na valorização profissional disfarçada de meritocracia de dois pesos e duas medidas, comentou Prof. Guerini.

Segundo o professor, para o profissional da educação algumas questões parecem ser mais importantes se analisarmos: o capitalismo estará acima dos interesses sociais e das demandas públicas? Pode o professor ser passivo diante das avaliações de sua prática e seu saber? Até que ponto, de fato, fazemos a crítica construtiva de nosso mister sem medo em desagradar o patrão? Enquanto não fizermos a crítica de nós mesmos e não agirmos, seremos os ‘coitadinhos’ da história, como até agora tem sido. Por exemplo, brigamos pelo piso salarial, enquanto outras categorias brigam pelo teto; o professor se comporta como um mendigo que pede esmola de suas horas de aula, por isso justifica não estudar mais, não se preparar e não se qualificar. Por isso mesmo, torna-se apenas mais um transmissor de conhecimento, e nada mais que um instrumento – mais sofisticado – na mão do capital.

Enquanto o professor não se impor, não se enxergar como o verdadeiro transformador social que é, enquanto ficar na espera dos outros tomarem a iniciativa para lutar pelo que é seu, ao invés de engajar-se, preparar-se e ocupar seus espaços, infelizmente estará fadado a continuar mendicante.
Finalizando, diz o professor – É notório que as atuais políticas públicas de educação estão ajudando sucatear as universidades federais – que já foram destaques em várias áreas do conhecimento e tiveram seu ‘status’ – hoje estão se equiparando às escolas públicas da educação básica. Enquanto isso entra em cena as multinacionais da educação que vão tratar o professor da mesma maneira, como escravos, e alunos como clientes. Vão nadar no dinheiro que corre fácil, porque o governo incompetente compra suas vagas ajudando aumentar o lucro delas. E a qualidade da educação, não passa de retórica política. Infelizmente, completa o Prof. Guerini – essa é a realidade, é dura, e só não vê quem não quer enxergar.

Em contraponto as considerações do primeiro palestrante, o Prof. Paulo Roberto, atual secretário de educação de Caçador/SC, coloca que as coisas podem não ser da maneira como o colega havia colocado. A educação como um todo, e os gestores de maneira mais enfática tem se empenhado em melhorar a qualidade da educação que passa necessariamente pela via da gestão e das competências para a gestão escolar. Muitos são os programas que visam essa qualificação, e o professor de maneira geral responde bem, a tal ponto, que hoje é bem comum vermos professores na função de gestores exercendo suas tarefas com muita qualidade.

Está havendo, através de políticas públicas a melhora na valorização do professor da escola pública, pelo menos – afirmou o secretário – um bom exemplo disso tem sido na cidade de Caçador, onde o salário do professor é um dos melhores do Estado. Na mesma direção vai a constante preocupação das secretarias de educação, que são ocupadas por professores na sua grande maioria, em qualificar cada vez mais seus quadros, adequar e melhorar maneiras de transmitir o conhecimento, aprendendo usar recursos instrucionais atuais, etc.. .

Assim sendo, diz o secretário – não vejo esse quadro tão negro, há avanços, há melhorias, e é claro, precisamos avançar ainda mais, mas não vejo tudo perdido, nem o professor o vejo como mendigo. Os caminhos para uma educação de qualidade parte sim de uma boa gestão que priorize esta questão, mas é preciso melhorar as práticas de ensino, é preciso adequar-se às mudanças, inclusive tecnológicas, até porque os alunos já estão nesse contexto, vivem essa modernidade, temos que descobrir novos caminhos para ensinar melhor. E o professor precisa estar engajado nessa mudança, precisa querer se qualificar, precisa entender estes novos conceitos de ensino/aprendizagem, e, ao Estado cabe dar o suporte e as condições mínimas para que isso ocorra.

Finalizando sua palestra, Prof. Paulo considera que os saberes tem que estar associados ao ser e ao fazer. A sociedade humana busca organizar-se na construção do conhecimento, por meio de interações cooperativas e colaborativas, com outros atores sociais a fim de realizar os sonhos. Exalta a necessidade de encararmos o desafio das novas tecnologias como oportunidade para fazermos melhor; equivale dizer, que temos que refletir sobre nossos modelos sociais e morais, e por quais paradigmas estaremos projetando o “homem” de amanhã. Esse, talvez, seja o maior desafio.

Logo em seguida, abriu-se o debate para a plateia que com muito interesse contribui com complementações, sugestões, e críticas construtivas que ajudou enriquecer este seminário.
Em continuidade ao ciclo de palestras, sempre em torno do eixo temático, a segunda mesa redonda, coordenada pela Profa. Shirley Nobre Scharf, Secretária de Educação do Município de Palhoça, com o tema: Condições atuais para implementação das metas traçadas no PNE; teve como expositores: representando o governo como gestores públicos, Prof. Dilvo Ilvo Ristoff, Diretor de políticas e Programas de Graduação do MEC, e Profa. Elza Marina da Silva Moretto, Secretária Adjunta de Estado da Educação/SC; representando docente da rede pública, Dra. Vera Lúcia Bazzo, Professora da UFSC; e, representando gestores da rede privada de ensino, o Prof. Gilvan Luiz Machado Costa, representando o Reitor da UNISUL.

O Prof. Dilvo, abre sua palestra fazendo uma analogia alegórica da criação do mundo com os sistemas de avalição do MEC. Desde as avaliações institucionais, ENEM, ENADE, avaliação externa e avaliações internas nas IES fiscalizadas e reguladas pelo INEP, até as ações de intervenção do estado com relação à qualidade dos cursos superiores em todos os tipos e modalidades: graduações presenciais e EAD, de bacharelados, licenciaturas e tecnológicos. Foi uma aula interessante sobre o sistema avaliativo do MEC/INEP, e que deu aos presentes uma boa ideia de como são compostos os índices de desempenho de cursos e instituições de ensino. Tratou das ações pontuais do MEC em curso desde sua gestão, e os avanços que efetivamente o governo atual tem implantado considerando os grandes desafios impostos pela lei do PNE.

A professora Elza tratou fundamentalmente das dimensões do Plano Nacional de Educação (PNE) referente seus avanços e fragilidades. Citou que há visível descontinuidade de ações, pois os programas são muito fragmentados, há falta de articulação entre os diversos órgãos gestores e entre os sistemas de ensino, e o grande problema da carência de recursos, ainda mais agora que o governo pretende enxugar os gastos e priorizar setores produtivos.

No entanto, as iniciativas para tentar cumprir as metas e diretrizes do PNE não param, é o que ocorre com a prescrição do próprio PNE e a emenda constitucional 59/2009 que trata da implantação do plano nacional de educação que por sua vez prescreve a necessidade de integrar a educação nacional para garantir padrão de qualidade e reduzir desigualdades. Visa criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), que atualmente está em curso e tem sido discutido e socializado com a comunidade acadêmica em todos os níveis. Em Santa Catarina, os fóruns de discussão para o sistema integrador têm apontado positivamente para uma sistemática colaborativa com as entidades representativas da sociedade e os atores da educação. A agenda implantada no Estado pretende cumprir no prazo a integração com os órgãos gestores do Sistema Nacional de Educação.

Basicamente são 10 metas macro, a saber: 1- Universalização da Educação Básica – 4 a 17 anos; 2- Erradicação do analfabetismo com alfabetização aos 6 anos; 3- Expansão da Educação Integral; 4-Expansão da educação profissional e EJA; 5-Equiparar a qualidade com países desenvolvidos; 6-Superação das desigualdades e respeito às diferenças; 7-Expansão do ensino superior; 8-Valorização do professor; 9-Gestão escolar democrática; 10- Ampliação do financiamento. Estas metas têm que estar integradas nas regulamentações a serem realizadas nos próximos 3 anos, quais seja: Criação e regulamentação do SNE (2 anos); Base Nacional Comum Curricular (2 anos); SINAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (2 anos); Parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da Educação Básica (2 anos); Gestão Democrática Pública por Estados, Municípios e Distrito Federal (2 anos); Custo aluno qualidade (3 anos); Lei de Responsabilidade Educacional (1 ano).

Como se pode perceber, é um esforço que exigirá, e já está exigindo, muito de todos os envolvidos com educação, mas só surtirá efeito se realmente os resultados forem o conjunto das aspirações positivas, amplamente discutidas e referenciadas. Não pode, e não deve ser de cima para baixo, não pode e não deve haver imposição deste ou daquele critério, tem que ser consenso, pondera a professora em sua fala final.

Em seguida a Profa. Vera Lúcia começa sua apresentação reforçando que o PNE, a Lei 13005/2014, gera documentos com força de lei que estabelecem metas para garantir o direito à educação de qualidade em um município, estado ou país, no período de dez anos. Como principal instrumento de política pública educacional, o PNE aborda o conjunto do atendimento educacional existente em um território, envolvendo redes municipais, estaduais, federais e instituições privadas, que atuam em diferentes níveis da educação: das creches às universidades.

Ressalta que Instituir um Sistema Nacional de Educação deve ser entendido como aperfeiçoamento na organização da educação nacional, sustentada por um pacto federativo construído de forma democrática, inscrito em leis nacionais, capazes de orientar cada sistema ou rede de ensino para que o direito constitucional inalienável seja garantido, com equidade, a cada cidadão brasileiro. Porém, o Federalismo brasileiro, marcado por forte pressão para fortalecer autonomias regionais é obstáculo para criar identidade nacional; a disputa política que gera diferentes rotas de chegada promove fragmentação de programas e falta de articulação entre as esferas de Governo; além dos interesses políticos internos entre secretarias e ministérios, há também disputa entre o bem público e interesses de mercado.
Enfatiza que essa nova forma de organização da educação nacional, irá necessariamente promover mudanças: alterações na LDB; criação da Lei de Responsabilidade Educacional (regulamentação do Art.23 da CF); adequação das regras de financiamento; adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais com referenciais nacionais de qualidade; uma base nacional comum visando orientação para a formação docente e para processos de avaliação da aprendizagem; a estrutura e o funcionamento de estabelecimentos escolares; valorização profissional e avaliação institucional; gestão democrática, incluindo o funcionamento de conselhos, fóruns, instâncias de negociação e das conferências de educação.

Finalmente, a professora propõe rejeitar o documento da Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE, ironicamente intitulado de “Pátria Educadora”. A essa agenda da SAE é preciso contrapor outra – a dos profissionais da educação organizados em torno às suas entidades científicas e representativas – que em grande medida dão apoio às iniciativas do MEC em concretizar as orientações contidas nas metas e estratégias do PNE 2014. Enfatiza que – “Nossa inspiração ainda são as CONAES”. A lógica de uma proposta para uma “Pátria verdadeiramente Educadora” baseia-se na concepção de que a qualidade da educação não se alcança incorporando-lhe à gestão as regras de funcionamento do mercado. A educação é um esforço basicamente cooperativo no interior das escolas e dos sistemas, apostando na autonomia de seus quadros profissionais. Pontua, entre outras coisas, que é urgente elevar o status da profissão docente, induzindo o cumprimento do piso salarial nacional e o estabelecimento de carreiras dignas e atrativas das novas gerações de estudantes. E finalmente, mas sem esgotar o assunto, coloca como grande equívoco a cultura de auditoria, que deve ser substituída pela cultura da confiança: O país deve confiar nos seus professores ao invés de submetê-los ao descrédito de sucessivos processos de certificação e avaliação.

A apresentação do Prof. Gilvan foi muito próxima das suas colegas, afirmou todas as características que o PNE como legítimo plano construído pelo consenso das bases não pode sofrer reveses de novos projetos que não sejam a continuidade das CONAES e fóruns estaduais e municipais em ampla participação. Ressalta que a descontinuidade das políticas e a carência de planejamento sistemático e de longo prazo, a adoção de programas, projetos e ações, orientados por prioridades e estratégias nem sempre articuladas a um macroplanejamento ou a um planejamento sistêmico reflete as desigualdades históricas da educação brasileira.

Afirma, finalizando, que o SNE, que poderá contribuir na superação do federalismo competitivo, com repartição das responsabilidades focadas em prover uma educação com o mesmo padrão de qualidade para toda a população brasileira, suscita alterações na política de financiamento. Um dos aspectos fundamentais a não efetivação do Plano anterior foram os vetos ao financiamento. A meta 20 traz a ampliação do investimento público em educação pública. Os recursos para o financiamento da educação nacional podem duplicar no decênio, em relação aos 5% atuais. Isso importa superar disputas políticas para a consecução das metas do PNE e da construção de um SNE sólido, consistente, regido por um mesmo padrão de qualidade, com fontes permanentes e sustentáveis de financiamento, que torne a educação pública acessível a toda a população do país sem uma única exceção. Vislumbra-se a plena implementação do PNE, traduzindo aquilo pelo qual anseia a sociedade: mais oportunidades educacionais e mais qualidade.

Aplausos efusivos da plateia muito ativa e participante, que na sequência discutiram e consideraram aspectos pontuais referentes às abordagens. O debate restou muito rico uma vez que foi identificada claramente, no contexto das experiências pessoais, a relação entre a complexidade da sociedade contemporânea e as mudanças nas estruturas sócio econômicas, principalmente na educação. O PNE tenta, em suas metas e diretrizes, deslindar essa complexidade adequando às realidades sócio-econômica-educacional e regional, inclusive. No entanto, a diversidade de projetos políticos-educacionais de governo colocam em evidência algumas debilidades, e sugerem que poderá haver muita dificuldade na concretização dos mesmos.

No final do dia, o Professor Pércio Tarso da Luz coordenou o II ciclo de debates sobre PNE. Houve adesão da maioria dos participantes, uma vez que, o debate aberto ao público permitiu que muitos pudessem se manifestar e esclarecer dúvidas a respeito dos índices e ações do PNE. As contradições dos índices oficiais foram contrapontos da realidade dos participantes. O grupo discutiu a necessidade de maior conhecimento das metas do PNE, e que deve haver maior envolvimento da comunidade, principalmente dos educadores.

Foi proposto que os presentes poderiam assinar uma lista onde se organizaria uma rede social para divulgar e debater, entre o grupo, as ações do PNE estadual e municipal, e sua integração com o plano federal. Após ato de coleta de assinaturas, finalizando a reunião, a coordenação do II ciclo de debates do PNE comprometeu-se em organizar a lista e criar a referida rede e mantê-la atualizada.
Encerrado o ciclo de palestras e debates, no primeiro e segundo dia, restou a tarefa maior de se discutir em grupos os temas apresentados. Assim, no sábado, os participantes sintetizaram os temas em três Grupos de Trabalho (GT) e apresentaram propostas que foram votadas na Plenária, são sugestões que contribuem para atingir o ideal desejado para a educação e seus trabalhadores, visando principalmente às condições de trabalho, qualidade de vida e valorização dos trabalhadores em educação. Os participantes foram distribuídos para discutirem os seguintes temas: GT1- Caminhos a serem seguidos pelo profissional em busca da educação de qualidade. GT2- Compromissos que se espera serem assumidos pelos gestores. GT3- Posição do grupo sobre pontos favoráveis e desfavoráveis das atuais projeções na busca por uma educação de qualidade.

São os Resumos:
GT 1 – Caminhos a serem seguidos pelo profissional em busca da educação de qualidade.
Consideram, como muito importante, que havendo juízo formado e massa crítica a respeito dos assuntos acima, a fiscalização por parte dos sindicatos é fundamental para que haja o controle externo efetivo. Constar nas escolas e IES, representantes sindicais capacitados para atuar como agente sindical. Para isso tem que existir entre os quadros sindicais duas condições básicas: capacitação técnica com conhecimento da legislação e vontade política.

Nesse sentido trabalhar a valorização do professor é fundamental, e para isso o grupo entende que se deve agir em determinados sentidos:
• Fazer uma triagem nas Universidades para verificar a qualidade dos cursos;
• Rever o currículo da graduação para a formação dos professores;
• Espaços de discussão onde os profissionais da educação possam fazer sua ação e reflexão sobre sua postura com responsabilidade, comprometimento, e proporcionar uma formação continuada;
• Acompanhamento aos profissionais e educandos com especialistas com equipe multidisciplinar;
Busca da valorização salarial dos profissionais de educação, sem distinção entre ACT e efetivos;
• Elaboração de aulas mais motivadas onde os alunos possam problematizar; pensar e agir como formadores e construtores do mundo;
• Cobrança junto aos órgãos competentes da responsabilidade familiar com a formação da criança.

GT 2 – Compromissos que se espera serem assumidos pelos gestores.
O grupo reunido discutiu e considerou, à luz dos debates anteriores, que os gestores nas várias modalidades de ensino devem atender os requisitos mínimos propostos no PNE. Desta forma, elegeram os tópicos abaixo como principais ações que identificariam o gestor comprometido com a qualidade da educação na visão do PNE.
• Gestão Democrática com objetivos e princípios dentro de sua prática, comprometimento, parceria, ética e transparência;
• Formação continuada com aprimoramento da qualidade;
• Gestão de trabalho em rede colaborativa;
• Cursos de graduação de qualidade com formação de profissionais preparados para atuar na educação;
• Criação do Fórum Anual e permanente de Educação;
• Elaboração de um Plano de gestão atrelado ao Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola.

GT 3 – Posição do grupo sobre pontos favoráveis e desfavoráveis das atuais projeções na busca por uma educação de qualidade.
O grupo considerou que os debates e esclarecimentos dos expositores foram extremamente importantes, e os pontos favoráveis e desfavoráveis apontados pelos mesmos servem de alerta que a educação de qualidade almejada pela sociedade não se esgota no PNE. Pelo contrário, o que ficou evidenciado é que disputas políticas externas e internas, interesses mercadológicos vários, e a mera massificação da educação visando índices não trazem resultados reais sobre a qualidade da educação que se está praticando e a que se poderá praticar.

Se de um lado temos já um PNE, discutido e votado por consenso entre os atores da educação em seus vários níveis, que estipula um mecanismo de qualificação, valorização e metas bem definidas; por outro, temos a concorrência de outros projetos que pretensamente complementam o plano atual, mas que na verdade faz jogo de forças, até contrárias, impedindo ou entravando o que já se conquistou. Isso é um absurdo.

O grupo considera, enfim, que as autoridades devem agir mais, e a sociedade civil organizada, representada por suas entidades de classes, devem manter constante vigilância à consecução daquilo que já foi conquistado. Jamais retroceder, avançar sempre, com competência, transparência e compromisso ético, respeitando o contraditório, as diversidades e os direitos humanos, visando acima de tudo, a dignidade daquele que produz, conduz, e pensa a educação de qualidade – o Educador.
Estas foram, em síntese, a contribuição dada por todos aqueles que envidaram seus melhores esforços para a concretização do XXI QUALIEDUC. Em consulta ao plenário presente nos trabalhos finais, todos os temas apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho foram unanimemente aprovados como ‘recomendações’ ao movimento sindical, que por oportuno poderão programar suas ações sindicais futuras com base na presente carta.

Em ato solene de encerramento o presidente da FETEESC, agradece o empenho e a participação dos presentes, conclama a todos para o bom combate. Anota como indicativo importante, que pela primeira vez, como resultado imediato do envolvimento dos participantes nesse evento, há uma proposta para a realização do próximo Qualieduc, e possivelmente, possa ocorrer na cidade de Araranguá/SC. E, desejando um feliz retorno aos participantes, espera rever todos no próximo XXII QUALIEDUC.

É o relatório.

Palhoça/SC, 01 de agosto 2015.

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